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Governo Bolsonaro costura acordo para tentar impedir estouro da regra de ouro

Governo Bolsonaro costura acordo para tentar impedir estouro da regra de ouro - Otávio Sá Leitão

O governo costurou um acordo com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votar na próxima terça-feira (4/6) a autorização especial necessária para poder pagar benefícios sociais e subsídios agrícolas com dinheiro obtido com a emissão de novos títulos da dívida. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse ao Estadão/Broadcast que prepara três versões do relatório, com valores distintos para o crédito suplementar, e que a decisão sobre qual apresentar vai depender do diálogo com lideranças.

A equipe econômica agilizou as negociações diante do risco iminente de ficar sem autorização no Orçamento para pagar despesas como benefícios assistenciais à baixa renda e subsídios do Plano Safra 2019/2020. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o crédito precisa ser aprovado até 15 de junho para não haver prejuízo a nenhum programa. “Se o crédito não for aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, vai ficar difícil remanejar despesas”, afirmou. Há dez dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho; os de benefícios assistenciais, em agosto; e o Bolsa Família, em setembro.

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Nos últimos dias, o impasse em torno do crédito suplementar cresceu com a resistência do relator em aprovar uma autorização para um endividamento adicional no valor pedido inicialmente, de R$ 248,9 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer na manhã desta quarta-feira, 29, que a negociação “embananou de novo”, mas defendeu a importância da resolução do problema.

Com sucessivos déficits e investimentos em queda, o governo identificou para 2019 um rombo na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como benefícios e salários. Descumprir essa regra é crime de responsabilidade, o que poderia levar à abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A única exceção possível é se metade do Congresso (257 deputados e 41 senadores) aprovar uma autorização especial para esses gastos serem quitados com dinheiro de empréstimos.

Quando formulou o Orçamento, o governo calculava uma insuficiência nessa norma de R$ 248,9 bilhões e condicionou à aprovação do crédito despesas nesse montante, incluindo aposentadorias do INSS, benefícios assistenciais, Bolsa Família e subsídios rurais. Mas ao longo deste ano outros fatores reduziram o buraco. Com isso, Rocha insistiu em dar uma autorização mais restrita para evitar que o governo se endivide sem necessidade.

Em uma das versões do relatório, Rocha atende totalmente ao novo pedido do governo, por um crédito de R$ 146,7 bilhões. É o valor que a equipe econômica calcula precisar num cenário de risco, que inclui frustração de investimentos e queda da inflação.

Fonte: NBO

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