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Raquel Dodge compara STF à ‘tribunal de exceção’

Raquel Dodge compara STF à ‘tribunal de exceção’ - Otávio Sá Leitão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que investiga divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte.

Em manifestação enviada ao STF na última quarta-feira, 31 de julho, Dodge pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada por Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional.

A procuradora-geral endossou os argumentos apresentados em mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

 

Dodge sustentou que o inquérito, da forma como foi instaurado, afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição de 1988.

A procuradora fez críticas duras à iniciativa do Supremo e à possibilidade de seus pares serem investigados no âmbito do inquérito.

“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu ela, segundo o jornal Folha.

Fonte: Renova midia

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