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Verbas indenizatórias garantem salário de mais de R$ 700 mil em maio a juiz do TJMG

Verbas indenizatórias garantem salário de mais de R$ 700 mil em maio a juiz do TJMG - Otávio Sá Leitão

Com DÍVIDA PÚBLICA que ULTRAPASSA os R$ 115,6 BILHÕES, MINAS GERAIS REPASSOU, em 2018, QUASE R$ 4,8 BILHÕES ao TRIBUNAL de JUSTIÇA e R$ 1,9 BILHÃO ao MINISTÉRIO PÚBLICO para PAGAMENTO dos SERVIDORES.
……> MESMO com GRAVE CRISE FISCAL do ESTADO, as VERBAS INDENIZATÓRIAS e os “PENDURICALHOS” têm GARANTIDO que MAGISTRADOS, PROMOTORES e PROCURADORES RECEBAM “SUPERSALÁRIOS”.
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Em maio, um único juiz recebeu R$ 752.159,39. O vencimento líquido do mês de abril foi pago ao juiz de entrância especial Paulo Antonio de Carvalho e consta no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias.
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Segundo o professor especialista em direito administrativo Carlos Henrique Barbosa, o teto só é utilizado como base para definição do valor bruto do subsídio. As verbas indenizatórias não são consideradas para fins de cálculo de remuneração.

.“Legalmente, estes valores são a recomposição de algum gasto que o juiz ou desembargador teve em prol do Poder Judiciário. É o caso de diárias, por exemplo”, explicou.
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Ainda de acordo com o especialista, cada órgão do Poder Judiciário estabelece o que vai compor as verbas indenizatórias através do seu regimento interno. Ele explicou que não existe um limite com estes gastos previsto na Constituição.
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O secretário-geral da ONG Contas Abertas, entidade que analisa gastos públicos no Brasil, Gil Castelo Branco, ponderou que, embora sejam legais, os supersalários deveriam ser analisados em um contexto maior.
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“O JUDICIÁRIO NÃO PODE SER UMA ILHA DE PROSPERIDADE DENTRO DE UM PAÍS QUEBRADO”, disse.
……..> Minas Gerais é o segundo estado com maior número de magistrados do país. Perde apenas para São Paulo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos gastos com folha de pagamento no ano passado, entre os cinco estados com maior número de habitantes, São Paulo ocupa a primeira posição, com despesa de R$ 9,6 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do estado.
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Em segundo lugar, está Minas, com custo de quase R$ 4,8 bilhões. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, que gastou R$ 2,8 bilhões; Bahia, que teve despesa de R$ 2,4 bilhões; e Paraná, com gasto de R$ 1,8 bilhão em 2018.
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De acordo com a estrutura remuneratória dos membros da magistratura em Minas Gerais, os salários variam de R$ 30.404,42 para juízes substitutos e juízes de primeira entrância a R$ 35.462,00 para desembargadores.
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No Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, o juiz que recebeu líquido R$ 752.159,39 no mês passado tem salário bruto de R$ 33.689,11. Entretanto, de verbas indenizatórias classificadas pelo TJMG como “vantagens eventuais”, ele recebeu, de uma só vez, R$ 725.037,51.
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O mesmo aconteceu com outra juíza de entrância especial, Adriani Freire Diniz Garcia, de Alfenas, que teve o segundo maior vencimento líquido do mês de abril, pago em maio. Ao salário bruto, de R$33.689,11, somaram-se R$ 340.339,80 de “vantagens eventuais”. O valor líquido recebido no final do mês foi de R$ 366.766,30.
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Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que nenhum magistrado recebe subsídio mensal acima do teto constitucional. Segundo o órgão, “os subsídios dos magistrados mineiros são pagos de acordo com a legislação vigente e guardam proporcionalidade com os pagos aos ministros do STF.”
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O TJ também explicou que alguns juízes e desembargadores podem receber, eventualmente, valores adicionais referentes a férias, férias-prêmio não gozadas e acumuladas ou reposições salariais.
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“É comum que magistrados deixem de gozar as férias-prêmio durante toda sua carreira, optando por receber em espécie o valor correspondente, por ocasião de sua aposentadoria”, informou a nota.
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Ainda segundo o Tribunal, o auxílio-moradia foi extinto em dezembro de 2018 e o TJMG foi o primeiro do país a interromper seu pagamento.

Fonte: NBO

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