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Decreto institui nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Decreto institui nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Otávio Sá Leitão

Com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva em áreas menos desenvolvidas e reduzir as desigualdades regionais, o presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que institui a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O texto atualiza a primeira versão do documento, publicado há 12 anos.

“Sempre tenho dito que precisamos valorizar e potencializar a imensa riqueza do nosso querido Brasil, por sua vasta biodiversidade e fantástica geografia. Estamos aqui hoje observando um dos tratados fundamentais da nossa Constituição Federal: garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades regionais”, afirmou o presidente.

A atuação da Política se dará em três níveis.

A primeira, macrorregional, voltada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – consideradas prioritárias na Constituição Federal de 1988 –, mas sem esquecer do Sul e do Sudeste.

Estas áreas ficarão especialmente sob atenção do nível sub-regional, que vai focar no fortalecimento de localidades menos desenvolvidas dentro desses territórios.

Por fim, haverá atenção especial a sub-regiões específicas: Semiárido, Faixa de Fronteira e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides).

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, acrescentou que que a nova PNDR tem o propósito de reduzir as desigualdades econômicas e sociais não só entre as macroregiões, mas as diferenças que existem entre territórios dentro delas.

“Com esse instrumento, vamos criar mais oportunidades para impulsionar a economia, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Fortalecer as regiões é investir no crescimento econômico e social do Brasil”, afirmou.

Para atingir essas metas, o documento se baseia em seis eixos estratégicos: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação (CT&I); educação e qualificação profissional; infraestruturas econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas de estados e municípios.

Planos Regionais de Desenvolvimento

Na ocasião, também foram entregues três Planos Regionais de Desenvolvimento: da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste. Estes planos são uma série de projetos que buscam o desenvolvimento das cidades destas regiões.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, explica que “esses planos são propostas de projetos de lei que vão servir de base para elaboração do Plano Plurianual”.

Fonte: Conexão Politica

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