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Para derrota de Doria, Justiça garante o transporte gratuito para idosos de São Paulo

Para derrota de Doria, Justiça garante o transporte gratuito para idosos de São Paulo - Otávio Sá Leitão

Noticiamos aqui no site no final do ano passado que o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, em parceria com o prefeito da capital paulista Bruno Covas fizeram uma medida que prejudicaria idosos.

A decisão de Doria tirava o direito de idosos acima de 60 anos de viajar gratuitamente de ônibus, trem ou metrô na capital paulista, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 23 de Dezembro dizia que a gratuidade seria alterada:

“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, diz o texto.

Entretanto, nesta Quinta-feira, 7 de Janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu derrubar o decreto do Governador.

Segundo o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital Luis Manuel Fonseca Pires ao publicar decreto que revoga outro que regulamenta disposição de lei que concedia os benefícios, Doria “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”.

“Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos Poderes, previsto no Artigo 2º da Constituição Federal”, afirmou o magistrado.

Fonte: Gazeta Brasil

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