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700 investigações paradas por decisão de Toffoli sobre COAF

700 investigações paradas por decisão de Toffoli sobre COAF - Otávio Sá Leitão

Pelo menos 700 ações e investigações estão paradas na Justiça desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, barrou o uso de dados detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem autorização prévia da Justiça. 

Responsável pelo levantamento, o Ministério Público Federal (MPF) informou que os dados ainda são parciais, e o número de casos paralisados pode ser ainda maior, uma vez que os próprios membros do órgão estão apontando quais processos e procedimentos sob sua tutela foram impactados pela medida, informa o site Poder360.

No mês de julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu todas as investigações que usaram, sem autorização judicial, dados do COAF, da Receita Federal e do Banco Central. A decisão vale até o julgamento definitivo, previsto para o dia 21 de novembro.

O presidente do STF determinou que a medida valesse para todas as investigações e processos judiciais no país, até que o plenário da Corte analise o tema.

Fonte: Renova mídia Tarciso de Morais

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