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Governo pretende assinar “MP da liberdade econômica” e pequenas empresas poderão funcionar sem alvará

Governo pretende assinar “MP da liberdade econômica” e pequenas empresas poderão funcionar sem alvará - Otávio Sá Leitão

Para cumprir uma das promesss feitas no início do governo, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar nos próximos dias uma medida provisória visando melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A chamada MP da liberdade econômica deve facilitar a abertura de empresas, com o fim da necessidade de alvarás de funcionamento e sanitário para pequenos negócios e de baixo risco.

O objetivo do Ministério da Economia é desburocratizar e diminuir os custos dessas atividades que não apresentam riscos, como padarias, tabacarias e pequenas lojas de departamentos.

Apesar de ainda não haver muitos detalhes da medida, interlocutores do governo já afirmaram que ela visa a limitar o poder regulatório do Estado sobre a livre iniciativa. O pilar central deve ser diferenciação das regulações a depender do porte de um negócio e do risco de atuação dele.

Dessa forma, o governo deve considerar o espírito de boa-fé nos atos praticados pelas empresas. O empreendedor dará sua palavra de que fará tudo dentro da lei, o Estado confia, e só depois fiscaliza.

MP da liberdade econômica pode ser assinada na terça (30)

Via Gazeta.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou neste domingo (28), após um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, que mantém a previsão de que a reforma da Previdência será aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. Além disso, ele falou que o presidente deve assinar na terça-feira (30) uma medida provisória (MP) que facilita a abertura de empresas.

Onyx revelou que o principal tema da sua conversa com Bolsonaro foi a medida provisória que ele apelidou de “MP da liberdade econômica”, que deve ser assinada nesta semana pelo presidente. Sem entrar em detalhes, Onyx afirmou que a ideia é “facilitar a vida das pessoas”.

“É uma simplificação. Tem um princípio constitucional que vamos descrever e enfatizar nessa medida provisória”, afirmou Onyx. “Desde que o Brasil é Brasil, sempre que o cidadão chega diante do governo para fazer qualquer coisa, é aquele monte de atestado, fotocópia e autorização. Vamos criar um trabalho e provavelmente na terça deve estar pronto para o presidente assinar. É para facilitar a vida das pessoas, para abrir seu negócio, para trabalhar, para produzir renda, gerar emprego”, reiterou.

Fonte: Via Gazeta.

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