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Lula questiona valor da multa de R$ 4,9 mi e não pede semiaberto

Lula questiona valor da multa de R$ 4,9 mi e não pede semiaberto - Otávio Sá Leitão

Por: Pepita Ortega, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda, 7, que o juízo da 12.ª Vara Federal de Curitiba suspenda a multa de R$ 4,9 milhões imposta ao petista na condenação do caso triplex do Guarujá. Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. A progressão do ex-presidente para o regime semiaberto está vinculada à quitação do valor, mas ele já indicou que não aceita ‘barganhar’ por seus direitos e sua liberdade.

 

No recurso, os advogados de Lula apresentam dois argumentos principais, sobre os bens do petista que já foram bloqueados e sobre a questão da execução provisória de pena.

 

Segundo a defesa, o valor dos bens de Lula sob constrição por ordem judicial seria ‘mais do que suficiente’ para garantir a execução da pena. “É inequívoco que já existe garantia integral à reparação do suposto dano e à devolução do suposto produto do ilícito”, dizem os advogados.

 

Além disso, a petição destaca o entendimento de Cortes superiores – o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal – de que não é cabível a execução provisória da pena restritiva de direitos até que a condenação transite em julgado – ou seja, até que não haja mais possibilidade de apresentação de novos recursos.

 

 

Na avaliação da defesa do ex-presidente, ‘por lógica e coerência’, tal entendimento deve ser estendido para penas de multa, reparação do dano e custas processuais.

Fonte: consultoria eleitoral

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