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Alcolumbre protege Ministros do STF

Alcolumbre protege Ministros do STF - Otávio Sá Leitão

Davi Alcolumbre, o presidente do Senado, está dando proteção aos ministros do STF, que apesar de todas as provas e evidências de seus crimes, não são processados pelos Senadores pois Alcolumbre, ao fazer juízo de admissibilidade dos processos protocolados no Senado contra os ministros do STF, não permite a abertura dos mesmos.

Alvo de dois inquéritos no STF, o presidente do Senado obviamente, por interesse próprio,não tem a menor intenção de causar qualquer tipo de aborrecimento ou constrangimento aos juízes da Suprema Corte, que poderiam julgar contra ele e o colocar em maus lençóis.

Alcolumbre, que deveria se declarar suspeito para julgar a admissibilidade dos processos e pedidos de impeachment contra os ministros do STF, ao insistir em atuar impedindo a abertura dos processos,  incorre no crime de responsabilidade previsto no artigo 39 da lei 1079/1950, por julgar ação na qual seja suspeito, justamente por ter interesses relacionados à admissibilidade dos processos que pedem a condenação e o afastamento dos ministros da Suprema Corte.

 

Ainda que o artigo 39 cite os ministros do STF, há de se considerar que as leis valem para todos, indiscriminadamente, e que se os juízes do STF não podem julgar casos nos quais sejam suspeitos, o mesmo se aplica aos senadores.

Afirmar que isso não procede é o mesmo que dizer que o que é crime para alguns não é para outros, o que não faz o menor sentido.

– Lei 1079 – Art. 39: São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

2 – Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa.

Fonte: Via: Republica de Curitiba

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