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Bolsonaro anuncia corte de 40.000 vagas comissionadas e regulamenta o ensino domiciliar

Bolsonaro anuncia corte de 40.000 vagas comissionadas e regulamenta o ensino domiciliar - Otávio Sá Leitão

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira, 18 medidas para marcar os 100 primeiros dias do seu Governo. Além da confirmação do 13º salário do Bolsa Família, duas das medidas anunciadas pretendem reduzir o tamanho do Estado por meio de decretos presidenciais: uma prevê acabar, até o fim do ano, com 40.000 cargos e funções comissionados vagos e a outra determina o fim de de centenas de conselhos da administração pública federal.

Os cargos comissionados têm caráter provisório e garantem o preenchimento de funções sem que necessariamente o indicado passe por concursos. São cargos de chefia ou assessoramento que podem recair ou não para um servidor efetivo. É um expediente visto também como uma porta aberta para acomodar ‘amigos’ do Governo que estiver no poder, o que não pode ser generalizado. É fato que boa parte dos atuais comissionados são pessoas escolhidas sob a diretriz da gestão anterior, o que não necessariamente diz respeito à qualidade do seu trabalho.

Neste mesmo evento, o presidente anunciou um “revogaço” de atos das gestões anteriores, ou seja, um decreto em que revoga 250 atos federais, sem detalhar quais serão. Bolsonaro ainda confirmou o envio para o Legislativo dos projetos de lei da autonomia do Banco Central e do ensino domiciliar.

Sobre a pretensão de enxugar a máquina pública federal, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que 21.000 dos 40.000 cargos já foram extintos pelo Governo nestes 100 dias. Os outros 19.000 o serão assim que ficarem vagos. As estimativas da União é que haja 131.000 cargos em comissão entre todos os órgãos federais e empresas estatais.

Um outro decreto ainda prevê, nos próximos dois meses, a revogação de centenas de conselhos. Conforme Lorenzoni, há 700 colegiados em funcionamento, a ideia é chegar a no máximo 50. “Eles têm uma visão completamente distorcidas da representação popular”. Os conselhos são formados por representantes da sociedade civil e do poder público e têm como objetivo sugerir programas para o Governo. Geralmente, seus conselheiros recebem um pagamento por participação nas reuniões, diárias para deslocamento, além da estadia e da alimentação, quando não vivem nas cidades onde são realizadas as reuniões.

Sobre o Banco Central, o Governo pretende anexar os projetos de deputados que já estão tramitando na Câmara. A ideia é evitar um vício de iniciativa, já que alterações na estrutura do Executivo só podem ser propostas pela União. O assunto vem sendo debatido desde o ano retrasado na Câmara. Os detalhes do projeto não foram divulgados até o momento. Em entrevista coletiva Lorenzoni disse apenas que o presidente do BC terá mandato de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República. Poderá ainda ser reconduzido uma vez.

O presidente ainda alterou a forma de tratamento nas comunicações formais. No lugar de “Vossa Excelência” e “doutor” tem de ser usado o “senhor” e suas flexões feminina e plural. A justificativa: “a fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos”.

Fonte: Via El País.

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