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STF funciona como tribunal de exceção no caso do inquérito das fake news, acusa Raquel Dodge

STF funciona como tribunal de exceção no caso do inquérito das fake news, acusa Raquel Dodge - Otávio Sá Leitão

A Procuradoria Geral da República opinou a favor do pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo Tribunal Federal suspenda o inquérito aberto para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros.O inquérito foi aberto “de ofício”, sem pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele designou, também por conta própria, o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. A medida gerou críticas no MPF e no meio jurídico.

O parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é de quarta-feira e foi divulgado neste sábado.

Segundo Dodge, o inquérito foi instaurado por magistrado, também responsável pela investigação, “sem participação do Ministério Público, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.  A PGR afirma que o STF definiu que “a iniciativa do procedimento investigatório originário cabe exclusivamente à PGR, que deve requerer a sua instauração àquela Corte Suprema”.Escreveu Raquel Dodge:

– A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção, evidenciam as ilegalidades apontadas.

Fonte: Noticia Brasil online.

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