Confira os sites mais acessados da Paraíba!

Ranking com credibilidade e confiança!

Alcolumbre deixa engavetados processos contra Ministros do STF em troca 02 processos contra ele no STF

Alcolumbre deixa engavetados processos contra Ministros do STF em troca 02 processos contra ele no STF - Otávio Sá Leitão

Davi Alcolumbre, o presidente do Senado, está dando proteção aos ministros do STF, que apesar de todas as provas e evidências de seus crimes, não são processados pelos Senadores pois Alcolumbre, ao fazer juízo de admissibilidade dos processos protocolados no Senado contra os ministros do STF, não permite a abertura dos mesmos.

Alvo de dois inquéritos no STF, o presidente do Senado obviamente, por interesse próprio, não tem a menor intenção de causar qualquer tipo de aborrecimento ou constrangimento aos juízes da Suprema Corte, que poderiam julgar contra ele e o colocar em maus lençóis.

Alcolumbre, que deveria se declarar suspeito para julgar a admissibilidade dos processos e pedidos de impeachment contra os ministros do STF, ao insistir em atuar impedindo a abertura dos processos, incorre no crime de responsabilidade previsto no artigo 39 da lei 1079/1950, por julgar ação na qual seja suspeito, justamente por ter interesses relacionados à admissibilidade dos processos que pedem a condenação e o afastamento dos ministros da Suprema Corte.

Ainda que o artigo 39 cite os ministros do STF, há de se considerar que as leis valem para todos, indiscriminadamente, e que se os juízes do STF não podem julgar casos nos quais sejam suspeitos, o mesmo se aplica aos senadores.

Afirmar que isso não procede é o mesmo que dizer que o que é crime para alguns não é para outros, o que não faz o menor sentido.

– Lei 1079 – Art. 39: São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

2 – Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa.

Fonte: Noticia Brasil online.

Comentários