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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO PODER TOTALITÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO PODER TOTALITÁRIO - Otávio Sá Leitão

O Supremo determinou que a demarcação de terras indígenas volte para a FUNAI, derrubando a política de governo de Bolsonaro, que redesenhou a estrutura do Governo, passando essa atribuição para o Ministério da Agricultura. No seu voto, o decano Celso de Mello deu até mesmo uma “lição de moral” a Bolsonaro, falou sobre “ecologia”, sobre “direitos dos povos indígenas”, e toda o roteiro globalista do progressismo politicamente correto.

Os mais pragmáticos podem dizer: “mas a decisão é inócua. É simples: é só Bolsonaro (ou seja, o Governo) não demarcar nada, como já disse que não fará.”

Para esses tolos, que padecem de ingenuidade e que não enxergam o que está por vir, eu advirto: agora, com essa decisão, é muito simples para os opositores dessa política do Governo. É só algum legitimado a entrar com ações de controle concentrado de constitucionalidade agir. É exatamente onde o Supremo muitas vezes vem cometendo o ativismo judicial, substituindo as vezes do legislador e do governante.

Para quem não é da área jurídica: as ações de controle concentrado são a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Ação Declaratória por Omissão (ADO) e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Os legitimados a proporem essas ações estão no artigo 103 da Constituição, cuja redação está assim:

“Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
§ 1º. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
§ 3º. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.”

Portanto, é só algum partido político de extrema-esquerda, como PCdoB ou PSOL, ou a própria OAB, munida de algum laudo pericial antropológico, ou algo similar, ajuizar uma ação no STF alegando que certa área indígena não foi demarcada propositalmente pelo Governo, negando aos índios a posse sobre a terra em que se encontram estabelecidos, que o Supremo MANDARÁ (repito: MANDARÁ) a demarcação ser feita.

É exatamente assim é que funciona o ativismo judicial. Assim é que funciona o plano maléfico de dominação da sociedade via Tribunais Superiores, substituindo-se o Governo pelas decisões judiciais, o que é bem mais fácil de se fazer.

Fonte: MAB

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