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Congresso deixa mais Medidas Provisórias de Bolsonaro caducarem por falta de votação

Congresso deixa mais Medidas Provisórias de Bolsonaro caducarem por falta de votação - Otávio Sá Leitão

Três Medidas Provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro perderão a validade até o final de maio, a começar por hoje, terça-feira, 19, por não terem sido convertidas em lei pelo Congresso.

São elas, a MP n° 911, que vence hoje; a MP acerca do acolhimento de venezuelanos, que caduca dia 27; e a MP n° 910, da Regularização Fundiária, que também perde a validade hoje.

Acerca da MP controversa, de n° 910, que envolve possível regularização de área desmatada de 57 milhões de hectares, o governo afirma que busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”. As áreas são conhecidas como “não destinadas”, ou seja, não eram parques nacionais ou reservas extrativistas.

Créditos: Gazeta Brasil

Fonte: news atual

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