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DITADURA: A DEMOCRACIA ASSASSINADA POR DECRETO

DITADURA: A DEMOCRACIA ASSASSINADA POR DECRETO - Otávio Sá Leitão

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Na sexta-feira, 02/04/2021, o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, concedeu coletiva de imprensa a respeito das medidas sanitárias excessivamente restritivas, que resultaram em mais um “lockdown”/isolamento, a que ficou conhecido popularmente como “feriadão”.

Por meio de Decreto n.º 48.644/2021, Eduardo Paes, Chefe do Executivo Municipal do Rio, instituiu que as novas regras passariam a vigorar a partir de 00h00min do dia 26 de março de 2021 até 04 de abril de 2021. Na coletiva de imprensa acima referida, o Prefeito informou a extensão das medidas ora aplicadas aos cariocas, por meio de novo Decreto n.º 48.706/2021, que prorrogou a validade do ato anterior até 09/04/2021, isto é, por mais uma semana, perfazendo o mínimo de quinze dias de isolamento no total.

As ordens do Prefeito têm sofrido duras críticas negativas dos cidadãos da cidade do Rio de Janeiro, cujas manifestações se alastram das redes sociais às ruas. Os cariocas têm protestado especialmente a respeito dos impedimentos sofridos ao exercício do trabalho, para sustento próprio e de suas famílias, e, da violência da Guarda Municipal, no tolhimento do direito e liberdade de ir e vir do cidadão.

Manifestação Contra Lockdown ocorrida em 14/03/2021, o carioca vai às ruas protestar contra as medidas restritivas de isolamento pela Prefeitura.
Foto: Andre Melo Andrade/Immagini via Estadão Conteúdo

 

 

Manifestação contra o lockdown pela Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ, protestos ocorridos em 22/03/2021 em razão do rigor das medidas restritivas de isolamento.
Foto: Cleomir Tavares/Diário do Rio

 

Nesta ocasião da coletiva de imprensa mencionada, Eduardo Paes comenta caso específico em que a Guarda Municipal é acusada de agredir mulher cidadã por não usar máscara, e, xinga a cidadã carioca de “imbecil negacionista”.

A situação comentada pelo Prefeito é semelhante ao caso Luciana Lins, ocasião em que a empresária alega ter sido agredida por cinco agentes da Guarda Municipal ao ter abaixado a máscara no rosto para falar ao celular com sua funcionária, que havia sido assaltada. O caso inclusive vem tomando grande repercussão social diante os vídeos que mostram a violência excessiva que sofrem Luciana Lins e sua advogada, e, deu origem ao movimento #justicaparalucianalins.

Relembra-se que o caso Luciana Lins foi noticiado a primeira vez por este portal de notícias (leia o artigo original em: https://agoranoticiasbrasil.com.br/os-covardes-de-pequenos-poderes/ ). Luciana Lins também cedeu a primeira entrevista, de teor exclusivo, a “Uma Só Voz” (assista em: https://youtu.be/liljGIFLLfs ).

Na mesma época, esta jornalista contatou os meios para que o Prefeito e/ou o seu Secretário de Ordem Pública tivessem o mesmo espaço aberto para manifestação sobre o ocorrido, no entanto, sem resposta.

Esta colunista foi procurada posteriormente por Vitor Ferreira, que se identifica como um dos guardas municipais envolvidos no caso Luciana Lins, e, prontamente ofereceu entrevista para ouvir a sua versão dos fatos. Entretanto, dias depois, Vitor Ferreira desistiu da entrevista, e, alegou impossibilidade de falar pessoalmente como agente da Guarda Municipal em razão das regras de seu regimento. Foi contatada a assessoria de imprensa da Guarda Municipal para permitir Vitor Ferreira de ceder a entrevista a respeito e/ou dar voz à instituição sobre o caso.

Contudo, na entrevista coletiva em questão, Eduardo Paes esclarece que ele, enquanto Chefe maior do Executivo Municipal, é quem determina todas as orientações à Guarda Municipal de como agir na cidade e frente ao cidadão.

Eduardo Paes esclarece que ele, enquanto Prefeito, ordena que a Guarda Municipal cumpra a sua lei, conforme cita: “esse é o nosso Comando, não imaginem que o Prefeito tem medo de fazer valer a autoridade ou vai ser patrulhado por bobalhões de plantão” (vídeo acima).

O Prefeito, ao comentar caso que envolve agressão física por agentes da Guarda Municipal a mulher cidadã carioca, completa: “é uma dessas negacionistas imbecis, é imbecil, essa é a expressão, (…) que não perde a oportunidade de ganhar uns ‘likezinhos’ nas suas redes delirantes” (vídeo acima).

Relembra-se que, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, em Reunião Ministerial ocorrida em 22/05/2020, já manifestava opinião a respeito de atitudes como as que têm sido tomadas pelo atual Prefeito Eduardo Paes na cidade do Rio de Janeiro após as últimas eleições. O Presidente da República, um ano antes, já previa atos de arbitrariedade por prefeitos através de decretos, que chamou de “ditadura” (vídeo abaixo).

Assim discorreu Jair Messias Bolsonaro, enquanto Chefe Maior do Executivo Nacional, aos seus Ministros de Governo na época, sobre ser “facílimo” impor uma ditadura no país: “Um bosta de um prefeito faz uma bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bostas! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura” (assista no vídeo abaixo).

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Importa reforçar que, desde o início de seu Governo, o Presidente da República vem tentando inúmeras alterações quanto à política de armamento pelo cidadão no Brasil, incluindo Decretos, Portarias, Projetos de Lei e Resoluções. Jair Bolsonaro defende que “em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, justificando sua postura de exercer o pleito do cidadão, que, quando do plebiscito à época do Governo Lula, fora desrespeitado nos resultados da vontade do povo votante contra o Estatuto do Desarmamento.

 

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Neste próximo 11/04/2021, novas manifestações de âmbito nacional estão agendadas para promover a insurgência popular contra os atos radicais de governadores e prefeitos. Desta vez se trata da Marcha da Família Cristã Pela Liberdade, organizada por grupos como o Movimento Avança Brasil, o Instituto Brasil200, o Movimento Família Brasileira, o Movimento Brasil Feminino, a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, o Médicos pelo Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Cultura Cristã, o Instituto Liberdade e Justiça, o Movimento Conservadorismo Estudantil, a União Juventude Patriota e a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB).

O objetivo é protestar em todo o Brasil às violações à liberdade de culto e de crença, garantidos por cláusula pétrea na Constituição Federal, às perseguições sofridas pelas determinações de fechamento dos templos religiosos e proibições aos cultos/missas, às prisões de sacerdotes (pastores/padres) ocorridas, à violência e truculência sofrida por parte de agentes de segurança municipal aos fiéis em igrejas, bem como a trabalhadores nas ruas.

Faça a sua voz ser ouvida! @sabrinarjbr

Marcha da Família Cristã Pela Liberdade – 11/04/2021, a partir das 9h, em todo o Brasil. No Rio de Janeiro/RJ acontece em Copacabana. Fonte: Instagram @marchadafamilia

 

Fonte: agora noticias Brasil

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