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Bretas peita Dias Toffoli, e nega primeiro recurso com base em decisão do ministro sobre Coaf

Bretas peita Dias Toffoli, e nega primeiro recurso com base em decisão do ministro sobre Coaf - Otávio Sá Leitão
O juiz Marcelo Bretas, que conduz as ações da Lava-Jato no Rio, negou nesta segunda-feira o pedido de um dos
 
operadores do esquema de Sergio Cabral para suspender a ação a que responde na Justiça Federal.
 
Para tentar travar o processo, Lineu Martins invocou a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, sobre o COAF
 
No despacho, o primeiro após a ordem do Supremo, Bretas nega o pleito por entender que o caso em questão está
 
fartamente amparado em provas, não apenas em dados do órgão de controle, condição imposta pelo STF para
suspender investigações.
 
“Nenhuma das decisões proferidas, mormente na ação penal, teve como fundamento exclusivo o relatório do COAF. O MPF logrou trazer outros elementos, muitos dos quais obtidos de forma independente do trabalho do COAF, para corroborar suas alegações e, consequentemente, embasar as decisões.
 
A título de ilustração, destaco que a denúncia foi instruída com 37 documentos, o que equivale dizer que a ausência
 
ou a retirada do relatório do COAF não modificaria as decisões até agora tomadas”, registra Bretas.
 
Além de negar o recurso, Bretas aproveita o despacho para registrar o “uso extremado do poder geral de cautela” de Toffoli na decisão “uma vez que ampliou, para a Polícia e para o Ministério Público, a matéria que o Plenário do STF reconheceu como de repercussão geral, para abranger outros órgãos de fiscalização e controle além da Receita Federal, como o COAF e o BACEN”.

Fonte: Noticia Brasil online.

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