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Governo insiste em tirar Previdência da Constituição para facilitar futuras mudanças

Governo insiste em tirar Previdência da Constituição para facilitar futuras mudanças - Otávio Sá Leitão

"Jair Bolsonaro, então presidente eleito, em sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição: reforma tira Previdência da Carta Magna. (Foto: Antonio Cruz/ABr)| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A equipe econômica do governo já fez algumas concessões em relação ao texto original da reforma da Previdência. Mas não quer abrir mão da chamada "desconstitucionalização" das regras previdenciárias – isto é, a retirada dessas normas da Constituição (mais difícil de ser modificada) e sua transferência para leis complementares (mais fáceis de serem aprovadas e alteradas).

 

Partidos que formam o chamado Centrão chegaram a pressionar o governo para excluir a desconstitucionalização já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram convencidos pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a manter esse ponto. O texto será agora analisado pela comissão especial, a segunda etapa de tramitação.

 

O objetivo do governo é retirar da Constituição regras de cálculo, concessão e reajuste dos benefícios e deixar a definição para futuras lei complementares. Isso está previsto na reforma da Previdência e virou alvo de discussão entre deputados e especialistas. O governo, porém, considera esse item um ponto central da reforma e não quer abrir mão dele.

 

 

Fonte: Gazeta do povo

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