Bolsonaro sanciona lei que libera crédito consignado para o Auxílio Brasil

Bolsonaro sanciona lei que libera crédito consignado para o Auxílio Brasil - Otávio Sá Leitão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União (DOU) e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.

via: terra Brasil

Fonte: Pauta independente.


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