Confira os sites mais acessados da Paraíba!

Ranking com credibilidade e confiança!

Sérgio Moro Define Novas Regras Para Registro Sindical

Sérgio Moro Define Novas Regras Para Registro Sindical - Otávio Sá Leitão

O ministro da Justiça e Segurança Pública irá publicar na edição de amanhã (01) do Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que instala o Marco Normativo do Registro Sindical, o e-Sindical. A data escolhida é em comemoração ao Dia do Trabalhador, comemorado em todo o Brasil. Na avaliação da pasta governamental, a nova política de registro sindical pode resultar até 2020 a diminuição em até 99% o tempo de registro sindical.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (30), no Palácio da Justiça, toda a equipe do ministério da Justiça, incluindo o ministro Sérgio Moro, apresentaram os benefícios do e-Sindical. De acordo com a pasta ministerial a plataforma digital de registro sindical irá trazer mais celeridade, economia de recursos públicos e transparência nas relações sindicais.

Dentre os pontos alterados pela nova Portaria, está a redução para a solicitação e distribuição do processo sindical. Até 2020, segundo o Ministério da Justiça, deve cair do quantitativo de 919 para 10 dias. Já o processo de registro sindical sairá de 4 anos para 09 meses. A partir de agora, todas as etapas de registro sindical serão tramitadas por meio digital e segundo cálculos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 4.000 mil processos serão digitalizados.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de novas mudanças na estrutura ministerial com a aprovação da Medida Provisória 870/2019, o ministro da Justiça ressaltou que os trabalhos para a organização do registro sindical devem continuar. “Conforme eu já havia dito, não houve qualquer pleito em relação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a estrutura de registro sindical do antigo Ministério do Trabalho e Emprego viesse para esta pasta. No entanto, tenho uma avaliação principalmente por conta das investigações da Polícia Federal no ano passado de que este era um setor em condição desorganizada e afetado por corrupção”, disse Sérgio Moro.

De acordo com o coordenador-geral de Registro Sindical do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alexandre Patury, dentre as principais mudanças estabelecidas com a nova regra está a transparência de todas ações de registro sindical. A partir da publicação da Portaria que institui o e-Sindical, todos os documentos se tornam públicos e todo cidadão terá o direito em ter acesso. “A principal mudança é que agora todo processo é público. Agora, toda pessoa poderá pedir acesso ao processo”, explica Patury.

Para o coordenador-geral, além da celeridade, o e-sindical tem como foco o combate às fraudes. Ainda de acordo com Patury, o e-Sindical irá possibilitar ao cidadão maior participação e fiscalização nas ações do governo. “Todos vão poder ver, porque se assemelha a uma parede de vidro. Os atos da administração pública e o controle social, que é o mais efetivo, tudo vai estar inserido no processo e qualquer um vai poder fiscalizar e acompanhar o processo de interesse”, avalia Alexandre Patury.

Fonte: NBO

Comentários