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Raquel Dodge é contra presidiário no horário eleitoral bancado com dinheiro do povo

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Raquel Dodge é contra presidiário no horário eleitoral bancado com dinheiro do povo

Segundo o portal jurídico JOTA, "A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que deve se manifestar contra a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Isso porque o horário eleitoral é custeado com recursos públicos". De fato, os meios de comunicação que transmitem a propaganda eleitoral são reembolsados pela União com o dinheiro do contribuinte. É o eleitor que paga a tal da propaganda gratuita para políticos, o que já é um absurdo. Pagar para ver presidiário parece não ser mesmo uma boa ideia.

A publicação informa que Raquel Dodge é conta a possibilidade de candidatos declaradamente inelegíveis terem acesso aos recursos públicos para financiarem suas campanhas, como a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.

De acordo com o JOTA, "A tese deve ser defendida pelos procuradores nos processos de contestação do registro de candidatura requerido por pessoas que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. Os candidatos têm até o dia 15 de agostos para pedirem o registro de suas candidaturas".

Além de pedir a suspensão do uso de recursos públicos nas campanhas de pessoas declaradas inelegíveis, o MP Eleitoral também vai requerer à Justiça que os valores já gastos sejam devolvidos aos cofres públicos.

A questão foi tratada em reunião de Dodge com o integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais.

Lula foi tecnicamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa ao ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, em Curitiba desde o início de abril.