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PGR fecha o cerco em Gilmar Mendes e diz que o ministro libertou empresário com decisão “obscura”

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PGR fecha o cerco em Gilmar Mendes e diz que o ministro libertou empresário com decisão “obscura”

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de Gilmar Mendes que libertou o empresário Arthur Pinheiro Machado, considerado chefe de um esquema de lavagem denunciado pela Operação Rizoma.

No recurso, segundo O Antagonista, Dodge afirma que a decisão liminar concedida pelo ministro possui “obscuridade, contradição e omissão”.

Machado foi preso em 9 de abril por ordem da 7ª Vara Federal, do Rio de Janeiro que, posteriormente, em 17 de maio, determinou o segundo mandado de prisão em razão do surgimento de fatos novos.

A PGR menciona o fato do ministro do STF ter afirmado na decisão de 7 de junho que o segundo decreto de prisão seria um “inconformismo com a ordem de habeas corpus anteriormente deferida por este Tribunal”.

No entanto, a ordem, à qual se referiu o ministro, é datada do dia 24 de maio, uma semana depois da segunda determinação de prisão. 

“Obviamente, não há como considerá-la fruto de inconformismo”, resume a PGR, frisando que o segundo mandado de prisão baseou-se em fatos novos que chegaram ao conhecimento da Justiça Federal no momento em que foi proposta a denúncia.