Os Deputados Que Votaram Para Perdoar 1 Trilhão Em Impostos Das Petroleiras Estrangeiras. Confira!

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Os Deputados Que Votaram Para Perdoar 1 Trilhão Em Impostos Das Petroleiras Estrangeiras. Confira!

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6), a votação da Medida Provisória 795/17, que, entre outros benefícios, concede isenção fiscal de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro; conheça os deputados que votaram a favor da medida

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a MP estipula a vigência desse regime a partir de janeiro de 2018. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação se destinados às atividades do setor e com permanência definitiva no País.

Uma novidade do parecer do relator é a proibição de uso desse regime para a importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior dentro do território nacional, assim como à navegação de apoio portuário e de apoio marítimo, restritas a embarcações de bandeira nacional.

Poderão contar com a suspensão os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora.

Embalagens e matérias-primas

Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo.

Além dos mesmos tributos da suspensão para importação de embarcações, também poderão ser suspensas a Cofins e o PIS/Pasep, contribuições incidentes no mercado interno.

 

O benefício valerá ainda para a importação ou compra pelas empresas denominadas fabricantes-intermediários, que deverão usar os insumos para a industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas petroleiras.

(…)

Veja a lista dos deputados que votaram a favor disso:

Do Congresso em Foco

Veja como votaram os deputados:

PARLAMENTARUFVOTO
Avante
Adalberto CavalcantiPESim
Cabo DacioloRJNão
Rosinha da AdefalALSim
Silvio CostaPENão
Waldir MaranhãoMANão
Total Avante: 5
DEM
Abel Mesquita Jr.RRSim
Alan RickACSim
Alberto FragaDFSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Efraim FilhoPBSim
Felipe MaiaRNSim
Francisco FlorianoRJSim
Hélio LeitePASim
José Carlos AleluiaBASim
MandettaMSSim
Marcelo AguiarSPSim
Missionário José OlimpioSPSim
Norma AyubESNão
Onyx LorenzoniRSNão
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTOSim
Rodrigo MaiaRJArt. 17
Sóstenes CavalcanteRJSim
Total DEM: 19
PCdoB
Chico LopesCENão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
Moisés DinizACNão
Orlando SilvaSPNão
Professora MarcivaniaAPNão
Total PCdoB: 6
PDT
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
Ariosto HolandaCENão
Assis do CoutoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPESim
Dagoberto NogueiraMSNão
Damião FelicianoPBNão
Deoclides MacedoMANão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Leônidas CristinoCENão
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSNão
Roberto GóesAPNão
Ronaldo LessaALNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGNão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 18
PEN
Erivelton SantanaBASim
Junior MarrecaMASim
Walney RochaRJSim
Total PEN: 3
PHS
Carlos AndradeRRSim
Diego GarciaPRNão
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Marcelo AroMGSim
Marcelo MatosRJNão
Pastor EuricoPENão
Total PHS: 7
PMDB
Alberto FilhoMASim
Alceu MoreiraRSSim
Alexandre SerfiotisRJNão
André AmaralPBNão
Baleia RossiSPSim
Cabuçu BorgesAPSim
Carlos BezerraMTSim
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJNão
Flaviano MeloACSim
Hildo RochaMASim
Hugo MottaPBSim
Jarbas VasconcelosPENão
Jéssica SalesACSim
João ArrudaPRNão
João Marcelo SouzaMASim
Jones MartinsRSSim
José FogaçaRSSim
José PriantePASim
Josi NunesTOSim
Laura CarneiroRJSim
Lelo CoimbraESSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lucio MosquiniROSim
Marcelo CastroPISim
Marco Antônio CabralRJSim
Mauro PereiraRSSim
Moses RodriguesCESim
Newton Cardoso JrMGSim
Osmar SerraglioPRSim
Pedro ChavesGOSim
Pedro PauloRJSim
Ronaldo BenedetSCSim
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Simone MorgadoPASim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBNão
Wilson BeserraRJSim
Zé Augusto NalinRJSim
Total PMDB: 40
Podemos
Ademir CamiloMGSim
Aluisio MendesMASim
Antônio JácomeRNSim
BacelarBANão
Carlos Henrique GaguimTOSim
Cícero AlmeidaALSim
Dr. Sinval MalheirosSPSim
Ezequiel TeixeiraRJSim
Francisco ChapadinhaPASim
Luiz Carlos RamosRJNão
Renata AbreuSPSim
Ricardo TeobaldoPESim
Silas FreirePINão
Total Podemos: 13
PP
Afonso HammRSNão
Aguinaldo RibeiroPBSim
André AbdonAPSim
Beto SalamePASim
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMNão
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGNão
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCNão
Ezequiel FonsecaMTSim
Fausto PinatoSPSim
Fernando MonteiroPESim
FranklinMGSim
Jerônimo GoergenRSNão
Jorge BoeiraSCNão
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSNão
Luiz Fernando FariaMGSim
MacedoCESim
Maia FilhoPISim
Mário Negromonte JrBANão
Nelson MeurerPRSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo IzarSPSim
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Sandes JúniorGOSim
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Total PP: 33
PPS
Alex ManenteSPNão
Arthur Oliveira MaiaBASim
Carmen ZanottoSCNão
Eliziane GamaMANão
Pollyana GamaSPNão