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Na Argentina, Policiais Não Precisam Mais Dizer ‘Mãos Ao Alto’, Antes De Atirar Em Bandido

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Na Argentina, Policiais Não Precisam Mais Dizer ‘Mãos Ao Alto’, Antes De Atirar Em Bandido

Na esteira da realização da reunião anual do G-20, que implicou o maior esquema de segurança já realizado pelo governo Mauricio Macri desde que chegou ao poder, há quase três anos, a Casa Rosada divulgou uma polêmica medida sobre o uso de armas de fogo por agentes policiais. A decisão provocou debate dentro da coalizão de governo e levou dirigentes da oposição a denunciá-la na Justiça por sua suposta inconstitucionalidade e por violar os direitos humanos. A resolução 956, assinada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, autoriza a Polícia Federal e todas as polícias provinciais que aderirem à iniciativa a atirarem sem aviso nem agressão prévia.

A iniciativa já foi declarada inconstitucional por um juiz da cidade de Buenos Aires, a pedido de um grupo de vereadores de partidos de esquerda. Dentro da aliança governista, a deputada Elisa Carrió, considerada pilar essencial do governo Macri, fez duros ataques públicos a Bullrich e acusou a Casa Rosada de estar cometendo abusos e autorizando violações dos direitos humanos.
— Acho que esta iniciativa viola direitos humanos fundamentais… nós não seguiremos caminho ao fascismo — declarou Carrió, peça chave na eleição presidencial de 2015, mas que nos últimos tempos tem expressado suas cada vez mais profundas divergências com o governo de Macri.
Alvo de críticas por parte do kirchnerismo, movimentos sociais e integrantes da própria aliança governista Mudemos, a ministra da Segurança se manteve firme em sua posição.
— Se os regulamentos sobre uso de armas de fogo são como o que divulgamos, claros e transparentes, teremos uma sociedade ordenada na qual estará claro onde está o bem e onde está o mal — assegurou Bullrich.
O prefeito da cidade de Buenos Aires, o macrista Horacio Rodríguez Larreta, já anunciou sua decisão de aderir à resolução. Já a governadora da província de Buenos Aires, Maria Eugenia Vidal, uma das políticas com melhor imagem da Argentina (superando o próprio Macri, em baixa nas pesquisas), ainda não se posicionou. Seu governo disse estar de acordo com “o espírito” da resolução, mas informou ainda estar estudando o texto para não tomar uma decisão precipitada.
Na visão da ministra da Segurança argentina, “quando existe uma doutrina clara, existem menos mortes de policiais e civis”.
— Esta resolução é a favor das pessoas e de que a polícia possa defendê-las. Se um policial fica pensando que por atuar poderá terminar preso, não fará nada — argumentou Bullrich.
A resolução também autoriza os policiais a dispararem caso o suspeito de ter cometido um delito esteja fugindo. Para ONGs de defesa dos direitos humanos, trata-se de “uma carta branca para o uso de armas de fogo”.
A popularidade do presidente argentino vem mostrando um declínio persistente há vários meses, e a questão da segurança é uma das principais preocupações dos argentinos. Macri já confirmou seu desejo de tentar a reeleição em outubro de 2019 e a intenção do governo é, claramente, fortalecer sua gestão em aspectos sensíveis, como a segurança.
A decisão do juiz portenho Roberto Gallardo de declarar inconstitucional a resolução deixou o governo numa situação delicada já que agora deverá decidir se segue adiante com sua medida em outras regiões do país, apesar da ação judicial na capital e das críticas internas.

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