Liminar Põe Em Risco Prazo De Privatização Da Eletrobras. Confira!

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Liminar Põe Em Risco Prazo De Privatização Da Eletrobras. Confira!

Os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 um processo de privatização da Eletrobras sofreram um revés nesta quinta-feira que pode colocar em risco o cronograma previsto, após uma liminar suspender trecho da medida provisória 814/2017 que retirava vetos à privatização da companhia e suas subsidiárias.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo irá recorrer da decisão judicial e defendeu que a MP é importante para agilizar a contratação de estudos necessários à desestatização, que ainda será discutida com o Congresso Nacional em um projeto de lei.
A liminar da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco derrubou um trecho da MP 814/2017 que cancelava um veto à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O juiz Claudio Kitner, que assinou a decisão, questionou a motivação do governo para encaminhar o assunto através de medida provisória, mecanismo destinado a temas considerados urgentes.

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