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LEI DO PREÇO FIXO DE LIVROS: MAIS UMA ESTUPIDEZ ECONÔMICA À VISTA. Confira!

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

LEI DO PREÇO FIXO DE LIVROS: MAIS UMA ESTUPIDEZ ECONÔMICA À VISTA. Confira!


O subdesenvolvimento de Pindorama obteve mais uma vitória nesta terça-feira (27), quando a lei que institui um preço fixo de livros no Brasil obteve parecer favorável de Lindbergh Faria, relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De acordo com o Projeto de Lei 49/2015, todas as livrarias (físicas e virtuais) poderão oferecer no máximo 10% de desconto em uma publicação durante o primeiro ano após o seu lançamento. Depois disso, caberia a cada loja decidir oferecer descontos superiores.

Os defensores desse retrocesso garantem que ele deixa o mercado de livros mais saudável e equilibrado no Brasil. Segundo eles, o fato de as grandes livrarias comprarem um grande volume de livros de uma só vez as permite oferecer grandes descontos ao consumidor final no momento de lançamento de um livro, criando assim uma concorrência desleal com livreiros menores e independentes.  É claro que esse PL pretende mesmo é engessar a capacidade de oferecer preços baixos da Amazon, que vem investindo no Brasil com força.

Contrariamente às lições da boa teoria econômica, os autores e defensores do projeto acham que, diminuindo a competição e fixando preços fora dos padrões normais de concorrência, poderemos não só reduzir os preços praticados, como também aumentar o universo de leitores, uma vez que as livrarias teriam incentivo extra para manter uma oferta maior de títulos em suas prateleiras.

O presidente da Associação Nacional das Livrarias, por exemplo, já expressou opinião no sentido de que “A lei do preço fixo poderá ajudar a diminuir ainda mais o preço do livro no Brasil e fazer com que possamos alcançar índices de leitores tão desejados por todos. Basta que o mercado reveja seus acordos comerciais e não seja preciso praticar a vulgarização de preços.