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Julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância pode ficar pra depois da prisão de Lula. Confira!

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Julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância pode ficar pra depois da prisão de Lula. Confira!

O Estadão apurou que a ministra Cármen Lúcia, não vai pautar para este ano as duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello que tratam da possibilidade de execução de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância.

"Segundo um auxiliar da ministra, as ações - se forem julgadas - só serão discutidas no plenário depois do carnaval do ano que vem."

Ou seja, caso Lula seja condenado pelo TRF-4 em janeiro, como alguns veículos divulgaram, Lula deverá ter sua prisão decretada, pois o entendimento vigente, é o de que um condenado em segundo grau deve ser dirigido para o regime fechado, para que se inicie o cumprimento da pena.

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