Em reação ao Congresso, Supremo pode apressar restrição do foro privilegiado. Confira!

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Em reação ao Congresso, Supremo pode apressar restrição do foro privilegiado. Confira!

Como resposta às discussões no Congresso para enfraquecer a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado prático seria a ida para a primeira instância de 90% de processos penais que hoje tramitam no STF contra autoridades, o que abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem ouvido pedidos para que o julgamento seja retomado logo, mas ainda não definiu uma data para devolver o caso ao plenário. A tendência é que o tribunal restrinja o foro privilegiado, sinalizando que a corte está atenta às tentativas de desmonte da Lava Jato – e que não permitirá que a regra seja definida de forma mais conveniente aos próprios beneficiados.

IMAGEM DESGASTADA – Também seria uma forma de recuperar a imagem do STF, arranhada desde o mês passado, quando deu ao Congresso a última palavra em decisões sobre afastamento de mandato parlamentar. Cármen Lúcia foi quem mais ficou na berlinda. Foi dela o último e decisivo voto em prol do Congresso.

Por outro lado, a discussão pode abrir outro foco de conflito no tribunal, algo que Cármen Lúcia teme. O clima, lá, continua azedo depois que Barroso acusou Gilmar Mendes de leniência com a criminalidade do colarinho branco. No entanto, sepultar parte do foro privilegiado em um julgamento sem sobressaltos seria uma vitória perante a opinião pública não apenas do STF, mas da própria presidente.

A RESTRIÇÃO – Em 31 de maio, Barroso votou para que ficassem na corte apenas processos sobre crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber o acompanharam. Outros dois votos afins são esperados: Luiz Fux e o relator da Lava Jato, Edson Fachin. O mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, também deu declarações contrárias ao foro privilegiado.

Ainda na sessão de maio, Alexandre de Moraes deu a entender que votaria contra a tese, mas pediu vista. Embora não tenham votado, Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski deram opiniões contrárias à mudança.

Pela proposta de Barroso, a autoridade deve ser investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época do suposto crime, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Pela Constituição, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e o presidente da República devem ser investigados pelo STF. Mas se um desses for acusado de assassinato, por exemplo, o julgamento deve ocorrer na primeira instância.

ANTIMANOBRAS – Barroso frisou que se as investigações já tiverem sido concluídas e o processo estiver pronto para ser julgado, o caso ficaria no STF, mesmo se a autoridade deixar o cargo, evitando manobras – pois um parlamentar poderia renunciar ao cargo na véspera do julgamento no STF, transferindo o processo para a primeira instância e adiando mais o seu fim.

Em maio, ao votar, Barroso disse que, se sua ideia for aprovada, só 10% dos processos penais abertos hoje seguiriam na Corte. O restante iria para outras instâncias. Barroso ressaltou que o STF, por ser uma corte constitucional, não costuma desempenhar bem o papel de julgador de temas penais. Frisou que 200 processos desse tipo prescreveram antes do julgamento final, por excesso de prazo tramitando. O ministro Luís Roberto Barroso também lembrou que, a cada três ações penais, duas não são julgadas pelo STF por prescrição ou pela mudança de foro durante a tramitação.

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