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Comissão da OAB conclui que há fundamentos para impeachment de Temer. Confira!

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, pediu mais tempo para que a defesa possa se manifestar. Ele disse que a autenticidade dos áudios tem sido contestada e defendeu que também é necessário analisar os documentos.

Comissão da OAB conclui que há fundamentos para impeachment de Temer. Confira!

A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar se há fundamentos para o impedimento do presidente Michel Temer, em função das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e documentos relacionados ao caso, concluiu que as condutas investigadas podem “dar ensejo ao pedido de abertura de impeachment”.

O parecer da comissão defende que, em tese, Temer praticou o delito funcional de não levar ao conhecimento das autoridades irregularidades que lhe foram comunicadas por Batista, como a compra de juízes e de um procurador da República. Agora, o plenário do Conselho Federal da OAB terá que decidir se concorda com o parecer e se pedirá o impeachment.

FALA O RELATOR – “Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional — disse Flávio Pansieri, relator da comissão da OAB que analisou fundamentos para o impeachment.

Pansieri esclareceu que a comissão considerou que não houve, a partir do áudio analisado, aval de Temer para manter pagamentos em troca do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. Isso porque a declaração do presidente de “manter isso” se referiu apenas à declaração anteriores de Joesley sobre estar “de bem” com Cunha.

No entanto, o relator da OAB disse que Temer, ocupando o cargo mais alto da Administração Pública tinha o dever funcional de comunicar às autoridades sobre informações a respeito de corrupção de servidores públicos, citando o Código Penal e a lei que define os crimes de responsabilidade praticados por presidente. “Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, explicou.

ENCONTRO FORTUITO – Pansieri também chamou atenção para o fato de Temer ter recebido Joesley à noite, fora de agenda pública, com “protocolo não habitual” que sugere despiste. Ele afirmou que o empresário é alvo de cinco inquéritos da Polícia Federal e que, pelos relatos, obteve de Temer promessa de atendimento de pleitos feitos, como indicar alguém para o Cade: “Sugere uma tendência em favorecer interesses privados em desfavor de interesses públicos”.

A decisão sobre o pedido de impeachment será tomada por maioria dos 81 conselheiros federais que compõem o plenário da Ordem. São três representantes de cada estado e do Distrito Federal. O plenário é a instância da entidade que decidiu pelo impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.


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