Após tomarem conhecimento da queima de mais de 5 mil livros pela secretaria de Educação e Esportes do município de Piancó, dois terços dos vereadores daquele município assinaram, ontem, requerimento que instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de supostas irregularidades administrativas no âmbito da secretaria que tem sob o seu comando a professora Rita Maria da Silva Ferreira.

O requerimento foi assinado pelos vereaodores Pádua Leite (PT), Christhiane Remígio (PSDB), Maria de Fátima Militão (PP), Francisco Ferreira da Silva (PMN), José Bráulio Júnior (PTB) e Wagner Ricardo Leite Brasilino (PP).

Segundo o vereador Pádua Leite, no requerimento, os vereadores subscritores fundamentam a necessidade de apuração dos fatos a determinação de incineração de livros didáticos, estudantes fantasmas a fim de angariar mais recursos à educação, aquisição e distribuição de gêneros alimentícios no tocante à merenda escolar, pagamentos exorbitantes em serviços prestados por terceiros, contratos de locação de automóveis e aplicação das verbas do FUNDEB, dentre outros fatos.

A secretária Rita Maria chegou a ser ouvida, no último dia 20 deste mês, pela Comissão de Educação, Sáude e Defesa do Menor da Câmara Municipal de Piancó, formada pelos vereadores Pádua Leite (PT), Christhiane Remígio (PSDB) e Maria de Fátima Militão (PP).

Na audiência, a secretária esteve acompanhada de seu advogado, Antônio Remígio da Silva Júnior, e respondeu as perguntas dos membros da Comissão, tendo afirmado que realmente autorizou a incineração de livros que, segundo ela, estavam molhados por conta de um acúmulo de água na Biblioteca que fica localizada dentro da própria Secretaria da Educação.

Rita Maria chegou a dizer ainda que livros queimados não eram livros didáticos, mas livros para análise dos professores. No entanto, entrou em contradição quando afirmou depois que não poderia dar livros velhos aos alunos da rede municipal, pois sempre os trata com dignidade e respeito.

A secretária também afirmou que a prefeita Flávia Galdino fora previamente avisada, de forma verbal, da incineração dos livros, o que contraria o teor do Ofício nº 58/2010, remetido pela prefeita Flávia Galdino à Câmara Municipal onde pede a apuração da denúncia.

Confira o requerimento de abertura da CPI:

REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO

DE

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

Nº ________ / 2010

(art. 29 da Lei Orgânica do Município de Piancó c/c art. 39, parágrafos e incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó)

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piancó

Vereador Antônio Leite Neto,

Nós, vereadores do Município de Piancó, Estado da Paraíba, com assento nesta Casa Legislativa, abaixo-assinados, vimos, mui respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com supedâneo no art. 29 da Lei Orgânica do Município de Piancó c/c art. 39, parágrafos e incisos, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, propor a abertura de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), composta por 05 (cinco) membros titulares, obedecido à representação de todos os Partidos Políticos que tenham assento neste Parlamento Mirim, e 02 (dois) membros suplentes, sendo estes indicados para substituir os titulares, um, pela bancada da situação; e outro pela bancada de oposição, para apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, denúncia da queima de 5.000 (cinco mil) livros didáticos e estudantes fantasmas postadas no site www.padualeite.com, falsidade ideológica na formalização de documentos públicos, irregularidades na distribuição de merenda escolar, formalização de contratos e pagamento indevidos de prestadores de serviços e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no âmbito da Secretaria da Educação do Município de Piancó.

O fato determinado, que justifica a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), requerida nesta oportunidade por 2/3 (dois terços) dos membros desta Câmara Municipal, está abaixo delineado:

“A professora Rita Maria da Silva Ferreira, Secretária da Educação e Esportes do Município de Piancó, há mais de 04 (quatro) anos encontra-se à frente dos destinos da Educação no Município de Piancó.

No decorrer deste elastecido período muitas denúncias de irregularidades administrativas surgiram que maculam à imagem do município em todo o Estado da Paraíba.

Dentre as irregularidades administrativas encontradas no seio daquela pasta administrativa, recentemente, uma tem sido notícia em todo o Estado da Paraíba, a exemplo da edição de ontem do Jornal da Paraíba (exemplar anexo), sites e blogs do Vale do Piancó. É aquela que diz respeito à incineração de mais 5.000 (cinco) mil livros, claro, ainda em fase de apuração na Comissão da Educação, da Saúde e de Defesa do Menor, como também a suposta existência de estudantes fantasmas para justificar o aumento de verbas federais “per capita” transferidas ao município.

A matéria e as fotos das cinzas dos 5.000 (cinco mil) livros incinerados foram postadas no site www.padualeite.com, de responsabilidade do vereador Antônio de Pádua Pereira Leite, no dia 10 de abril do corrente ano, cujo teor abaixo transcrevemos:

No mesmo dia da postagem da matéria no site do vereador, a prefeita municipal de Piancó, Dra. Flávia Serra Galdino, encaminhou o Ofício/GP/Nº 58/10, de 10 de abril de 2010, solicitando a apuração da referida denúncia pela Câmara Municipal.

A Comissão Permanente da Educação, da Saúde e de Defesa do Menor, que tem como membros os vereadores Antônio de Pádua Pereira Leite (PT), Christhiane Virgínia Palitot Remígio Carvalho Almeida (PSDB) e Maria de Fátima Militão (PP), ouviu, no último dia 19 de abril do corrente ano, o servidor público municipal, Sr. FRANCISCO PAULO GOMES SILVA, e no dia 20 de abril, a própria Secretária da Educação e Esportes do Município, professora Rita Maria da Silva Ferreira, onde ambos confirmaram a incineração de livros didáticos destinados aos estudantes da rede municipal de ensino.

No decorrer da apuração daquela Comissão, constatou-se no depoimento da secretária da Educação e Esportes, professora Rita Maria da Silva Ferreira, inúmeras contradições e a confecção de documentos públicos, devidamente fabricados para instruir sua defesa, colocando em risco a segurança jurídica que deve nortear a administração pública municipal.

Além da apuração da incineração de livros didáticos e da prática do crime de falsidade ideológica, perpetrados pela Secretária da Educação e Esportes do Município, professora Rita Maria da Silva Ferreira, no âmbito da Comissão Permanente da Educação, da Saúde e de Defesa do Menor, mister se faz a apuração de inúmeras irregularidades praticadas no seio daquela pasta administrativa, tais como o pagamento de serviços a terceiros, com valores exorbitantes, a exemplo do conserto de cadeiras, reforma, retelhamento e pinturas de Escolas Municipais, compra de livros didáticos, de móveis e eletrodomésticos, além da celebração de contratos com terceiros, como visualizados nos Balancetes Mensais.

Urge, ainda, a apuração de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e sua respectiva distribuição, vez que os empenhos noticiam valores superfaturados. Soma-se a isso tudo a apuração de suposto desvio da merenda escolar destinada às Escolas Municipais.

Devido às inúmeras irregularidades administrativas perpetradas no seio da Secretaria da Educação do Município, faz-se necessário também a apuração dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), vez que muitas reclamações de professores questionam a aplicação desses recursos.”

Assim, necessário se faz a abertura da presente COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) para apurar a prática das condutas criminosas perpetradas, pelo menos em tese, pela Secretária Municipal da Educação e Esportes, professora Rita Maria da Silva Ferreira, servidores públicos municipais efetivos e contratados que direta ou indiretamente contribuíram com aqueles atos.

Para o seu funcionamento, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) contará com recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para eventuais despesas, bem como com o assessoramento jurídico e contábil e de servidores desta Casa Legislativa.

Requerem, ainda, que, após o recebimento do pedido de criação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), seja deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piancó, na primeira sessão ordinária, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (aplicado subsidiariamente), o afastamento temporário da Secretária da Educação e Esportes do Município de Piancó – PB, professora Rita Maria da Silva Ferreira, até a apuração final dos fatos aqui relatados, tendo em vista a comprovada contradição em seu depoimento prestado perante a Comissão Permanente da Educação, da Saúde e de Defesa do Menor, no dia 20 de abril de 2010, a confecção de documentos públicos com intuito de instruir sua defesa naquela Comissão e tendo em vista que a sua permanência no cargo irá atrapalhar os trabalhos investigatórios da presente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

É o que se requer.

Câmara Municipal de Piancó, em 22 de abril de 2010.

ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA LEITE

Vereador (PT)

CHRISTHIANE VIRGÍNIA PALITOT REMÍGIO C. ALMEIDA

Vereadora (PSDB)

MARIA DE FÁTIMA MILITÃO (Cotil)

Vereador (PP)

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Vereador (PMN)

JOSÉ BRÁULIO DE SOUZA JÚNIOR

Vereador (PTB)

WAGNER RICARDO LEITE BRASILINO

Vereador (PP)

PolíticaPB com informações do Blog do Pádua Leite