TSE arquiva representação contra Lula e Dilma por campanha antecipada

Tribunal entendeu que presidente não extrapolou os limites da lei.
Para partidos de oposição, Lula violou lei em evento em Minas Gerais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou na sessão desta quinta-feira (18) representação proposta pelo PSDB, PPS e DEM contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff por campanha eleitoral antecipada em favor dela, pré-candidata do PT à Presidência da República.

Os partidos acusavam o presidente de ter desrespeitado a legislação eleitoral durante inauguração de prédios de um campus universitário em Araçuaí, em Minas Gerais. Por 4 votos a 3, os magistrados do TSE entenderam que o presidente não extrapolou os limites da lei.

O relator, Joelson Dias, votou pelo arquivamento do caso, mas os ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Carlos Ayres Britto se manifestaram pela aplicação de multa. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia preferiram seguir entendimento do relator e recomendaram o arquivamento da representação.